Inicialmente se faz necessário delimitar que a guarda é a atribuição de direitos, bem como deveres e responsabilidades que envolvem os filhos menores de idade. Essa função contempla a tomada de decisões que envolvem a prole,...
Ao pensar em divórcio, nos vem à cabeça um cenário de muitos conflitos, dificuldades e a tão temida morosidade do judiciário. Entretanto, o trâmite de divórcio nem sempre precisa ocorrer dessa maneira. Existe a possibilidade de...
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 8 de junho, o Projeto de Lei 1347/15. A proposta prevê o pagamento do auxílio-acidente para o contribuinte individual da Previdência...
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